A
Rota A: pessoas reconhecidas
Status: cidadania originária iure sanguinis, desde o nascimento.
- Transcrição em Lugo
- Recebimento das certidões italianas
- Pedido individual de AIRE
- Passaporte no consulado
Comece aqui · leva menos de um minuto
Onde você mora atualmente?
Escolha a residência real. O guia destacará a sede competente, o canal de cadastro, os documentos e os links oficiais corretos. A escolha fica somente neste navegador.
01 · Onde estamos
O reconhecimento judicial terminou. Agora começa o registro administrativo.
A sentença declarou 14 pessoas cidadãs italianas iure sanguinis. A certidão de trânsito em julgado confirmou que não houve recurso. A cidadania já está reconhecida; o que falta é fazer esse reconhecimento aparecer nos registros italianos.
14
pessoas no dispositivo da sentença
27/08
certidão de trânsito em julgado
≈ 8 meses
estimativa informada para Lugo
31/05/29
prazo transitório dos filhos elegíveis
O que já está definitivamente resolvidoOs 14 nomes constantes no dispositivo foram reconhecidos cidadãos italianos por nascimento. Não haverá novo julgamento sobre esse reconhecimento.
07/03/2025
Ação judicial protocolada
Data anterior ao corte de 27/03/2025, relevante para a regra transitória dos filhos.
27/04/2026
Sentença publicada
Tribunal de Bolonha reconhece os autores como cidadãos italianos iure sanguinis.
27/08/2026
Trânsito em julgado certificado
Sem recurso no prazo. A decisão tornou-se definitiva.
Agora
Preparação das transcrições
Conferência dos dados, pagamento final, protocolo e acompanhamento no Comune de Lugo.
Depois de Lugo
AIRE, passaportes e filhos
Cada adulto abre o próprio pedido AIRE. Depois da atualização do genitor, inicia-se a via dos filhos excluídos.
02 · Entenda a diferença
O grupo passa a seguir duas rotas distintas.
Misturar as rotas gera confusão. Quem aparece na sentença já é cidadão desde o nascimento. Os filhos retirados da ação ainda precisam adquirir a cidadania administrativamente.
B
Rota B: filhos excluídos
Status atual: ainda não abrangidos pela sentença.
- Aguardar o genitor concluir Rota A
- AIRE e estado civil do genitor atualizados
- Agendamento no consulado
- Declaração por benefício de lei
Terminologia corretaO procedimento dos filhos não é a naturalização tradicional por residência. É uma aquisição da cidadania por benefício de lei, com efeitos a partir do dia seguinte à declaração, sem efeitos retroativos ao nascimento.
03 · Fase 1
Transcrições no Comune de Lugo
Lugo é o Comune responsável por inserir a decisão e os atos civis nos registros italianos. A estimativa de oito meses veio do escritório e é indicativa, não um prazo legal garantido.
1
Conferir nomesComparar sentença e certidões brasileiras, inclusive acentos e grafias.2
Envio formalEscritório encaminha sentença, trânsito e atos ao Comune.3
ProtocoloLugo recebe e registra o pedido. Essa data deve marcar o acompanhamento.4
AnáliseO oficial transcreve nascimento, casamento e anotações.5
CertidõesEscritório entrega os extratos ou certidões italianas transcritas.O que pedir ao escritório no envio
- Cópia do requerimento encaminhado
- Relação dos atos enviados
- Comprovante de entrega por PEC
- Número e data do protocolo em Lugo
- Confirmação de que os 14 estão no mesmo lote
O que receber ao final
- Extrato/certidão italiana de nascimento
- Extrato/certidão de casamento, quando aplicável
- Anotação da cidadania
- Confirmação da conclusão das transcrições
- Documentos digitais legíveis para o FAST IT
04 · Fase 2
AIRE pelo FAST IT: passo a passo
O AIRE é o cadastro dos cidadãos italianos residentes fora da Itália. Para os familiares reconhecidos judicialmente, a orientação das sedes desta família é confirmar primeiro que os atos já foram transcritos em Lugo.
Regra de individualidadeCada cidadão italiano maior de 18 anos apresenta uma solicitação própria, inclusive cônjuges e filhos maiores que residem no mesmo endereço. A inscrição é gratuita.
1
Identificar o consulado
O consulado depende do endereço residencial atual, não do Comune de Lugo nem do local do processo.
2
Criar conta no FAST IT
Acessar serviziconsolari.esteri.it. Nome, data e local de nascimento devem corresponder aos registros italianos.
3
Escolher o serviço
“Anagrafe Consolare e AIRE” → “Richiedere l’iscrizione all’Anagrafe degli Italiani all’Estero”.
4
Preencher o formulário
Informar endereço real, composição familiar e Lugo como Comune que transcreveu os atos.
5
Organizar os PDFs
Separar formulário, identificação, residência e documentação italiana conforme o formato exigido pela sede escolhida.
6
Assinar e enviar
Revisar tudo antes do envio. Arquivo incompleto gera complementação e pode reiniciar o prazo de análise.
7
Acompanhar o status
Consultar periodicamente o FAST IT e responder rapidamente a qualquer pedido de documento.
8
Avançar ao passaporte
Confira abaixo a condição exigida pela sua sede antes de entrar no Prenot@mi.
Documentos normalmente preparados para o AIRE
A
Formulário
- Formulário gerado pelo FAST IT
- Todos os campos preenchidos
- Assinatura manuscrita, salvo login SPID/CIE
- Sem acentos no formulário, conforme orientação local
B
Identidade e residência
- RG ou CNH válida, com assinatura
- Documento italiano, se houver
- Comprovante de residência recente
- Máximo de três meses e em nome do adulto
C
Cidadania e atos
- Certidões italianas transcritas
- Sentença completa
- Certidão de trânsito em julgado
- Confirmação de Lugo, se disponível
Não copie o formulário de outro familiar automaticamenteCuritiba e Brasília podem organizar campos, arquivos e comprovantes de maneira diferente. Abra a instrução oficial mostrada para a sua residência antes de assinar ou enviar.
Como interpretar os estados do FAST IT
| Estado | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|
| Apresentada | Pedido enviado ao Consulado. | Guardar o comprovante e aguardar análise. |
| Em processamento | Documentos em conferência. | Monitorar e-mail e FAST IT. |
| Complementação | Há documento ausente ou inadequado. | Responder dentro do prazo indicado. |
| Transmitida ao Comune | Consulado aceitou e enviou a solicitação a Lugo. | Conferir a regra de passaporte da sede selecionada. |
| Concluída / definida | Cadastro AIRE finalizado. | Salvar a confirmação e verificar os dados. |
Prazo e prontidãoO processamento do AIRE e a condição para solicitar o passaporte variam por sede. Use os links da rota escolhida e guarde o comprovante de cada envio.
05 · Onde cada família será atendida
O consulado depende da residência atual.
Nesta família existem três residências, mas duas autoridades consulares. Paraná e Santa Catarina pertencem à circunscrição de Curitiba; o Distrito Federal é atendido pela Embaixada em Brasília.
Regra práticaO Comune continuará sendo Lugo para todos. Se a residência mudar, atualize a rota antes de protocolar qualquer pedido consular.
06 · Fase 3
Filhos excluídos: aquisição por benefício de lei
Todos eram menores em 24/05/2025 e são filhos de autores reconhecidos por uma ação apresentada antes de 27/03/2025. Em princípio, enquadram-se na regra transitória, mas cada consulado fará a conferência individual.
24/05/25
deveria ser menor nesta data
27/03/25
ação do genitor deveria ser anterior ao corte
31/05/29
prazo final da declaração transitória
Não agendar cedo demaisO genitor italiano deve estar registrado na sede competente, com endereço, AIRE e estado civil atualizados antes do pedido do filho. O canal de agendamento muda conforme a residência.
1
Genitor regularTranscrições concluídas e AIRE/estado civil atualizados.2
Documentos novosEmitir certidão conforme a validade exigida pelo consulado.3
AgendamentoCuritiba usa Prenot@mi; Brasília orienta contato com o setor de estado civil.4
DeclaraçãoComparecimento e assinatura de ambos os pais.5
RegistroCidadania vale do dia seguinte; depois vêm registro e passaporte.Núcleo comum da documentação
- Declaração de vontade conforme o modelo da sede
- Comprovante de residência do genitor italiano
- Identidade dos pais e do filho
- Certidão de nascimento em inteiro teor
- Apostila e tradução conforme a instrução local
- Prova da cidadania por nascimento do genitor
O que deve ser confirmado na rota
- Canal correto de agendamento
- Prazo de emissão da certidão
- Presença do filho conforme a idade
- Presença e assinatura dos pais
- Formato e tamanho dos arquivos
- Local exato do atendimento
Os €500 informados pelo escritórioSão honorários por solicitante para preparar documentos e agendamento, sem acompanhamento presencial. Confirmar por escrito se emissão de certidões, apostilas, traduções, remessas e correções estão incluídas; a resposta recebida não detalhou essas despesas.
E se o filho completar 18 anos antes do atendimento?
Ele não perde automaticamente a regra transitória. Se era menor em 24/05/2025 e se tornar maior antes da declaração, deverá apresentar pessoalmente a própria declaração até 31/05/2029, seguindo o procedimento específico da sede consular.
Por que a cidadania não será “desde o nascimento”?
A regra atual criou uma aquisição constitutiva por benefício de lei. Segundo o art. 15 da Lei 91/1992, os efeitos começam no dia seguinte ao cumprimento das condições e à declaração. Isso difere dos 14 autores, cuja sentença reconheceu status originário desde o nascimento.
Devemos aguardar a Corte de Justiça da União Europeia?
Não. A Ordem 147/2026 apenas encaminhou uma questão à Corte Europeia; a lei atual continua em vigor. A estratégia prudente é preservar o procedimento administrativo dentro do prazo e reavaliar somente se surgir decisão que efetivamente altere as regras.
07 · Ferramenta de acompanhamento
Painel da família
Marque cada avanço e informe apenas a residência necessária para definir a sede. Os dados ficam somente neste navegador e dispositivo; não são sincronizados nem enviados pela internet.
Rota deste navegadorEscolha sua residência no início do guia. No quadro abaixo, o coordenador também pode definir uma residência diferente para cada integrante.
Progresso dos 14 reconhecidos
0%
| Integrante | Residência | Sede competente | Dados conferidos | Transcrição recebida | AIRE enviado | AIRE atualizado | Passaporte |
|---|
Filhos por benefício de lei
0%
Estados usados: aguardando transcrição → AIRE do genitor → documentos → agendamento → declaração concluída.
08 · Controle de riscos
O que ainda precisa ser confirmado
Com o escritório
- Data inicial da estimativa de oito meses
- Protocolo e comprovante PEC de Lugo
- Atos incluídos para cada requerente
- Confirmação de que os 14 seguem no mesmo lote
- Escopo e despesas dos €500 por filho
Com cada consulado
- Campo de data de chegada no FAST IT
- Documentos aceitos como residência
- Canal atual de agendamento dos filhos
- Validade e formato das certidões
- Regra quando o filho completa 18 anos
Plano recomendado1) conferir dados; 2) pagar e obter protocolo de Lugo; 3) acompanhar as transcrições; 4) abrir o AIRE imediatamente após receber as certidões; 5) só então emitir documentos recentes e agendar os filhos; 6) não esperar a decisão europeia.
09 · Fundamentação e links oficiais
Fontes utilizadas
Regras verificadas em 01/09/2026. Como páginas consulares mudam, conferir novamente antes de protocolar cada etapa.
- AIRE: Curitiba (Paraná e Santa Catarina)
Primeira inscrição, documentos e orientação para reconhecimento judicial. - Sportello Consolare em Florianópolis
Opção de atendimento de passaporte para Santa Catarina, mediante agendamento. - Sentença 63/2026: Corte Constitucional italiana
Validade constitucional das principais regras retroativas. - Ordem 147/2026: questão enviada à Corte de Justiça da UE
Discussão europeia pendente; lei continua em vigor.
Nota jurídicaEste guia organiza informações oficiais e o cenário documental apresentado. Não substitui parecer individual de advogado italiano nem decisão formal do Comune ou do consulado competente.